Reforma Política para quê ou para quem?

Já é quase lugar comum na política brasileira o tema da reforma política. Há centenas de projetos no Congresso há anos aguardando sua vez de entrar na pauta de comissões e do plenário da Câmara e do Senado.

O assunto voltou a ganhar força a partir das manifestações populares de 2013 e também na campanha presidencial do ano passado.

Mas o que vem a ser “a mãe de todas as reformas”? Ela é mesmo assim tão importante?

Em primeiro lugar uma das maiores dificuldades é saber de que reforma política se fala. O tema é muito amplo, e cada formador de opinião ou segmento da política e da sociedade parece ter um leque de tópicos a ser modificado dentro do sistema político brasileiro.

Nesse sentido, para falar de reforma política seria preciso saber o que seria modificado e o alcance concreto destas mudanças. Mas isto não é nem um pouco claro e a partir daí o suposto consenso em torno da necessidade de alterações nas instituições políticas é perdido.

Historicamente reformas políticas ocorrem nestes casos:

  1. Troca de regime, de uma ditadura para uma democracia ou o contrário;
  2. Impacto de escândalos de corrupção (Itália e Japão nos anos 1990);
  3. Crise de representação com setores minoritários marginalizados (Bélgica, Nova Zelândia, Bolívia);
  4. Interesse do partido ou coalizão governante de aumentar o seu poder com regras que os favoreça (Venezuela, Bolívia, Rússia).

No momento os temas mais presentes a serem possivelmente analisados pelo Congresso são:

Fim da coligação para eleição proporcional nas eleições para os cargos proporcionais. Valeria para os vereadores, deputados estaduais e federais. É defendida para diminuir a fragmentação partidária. Ou seja, na prática diminuiria o número de partidos presentes nas casas legislativas. Também serviria para diminuir a distorção entre o eleito e seu número real de votos, pois a coligação distorce porque os partidos competem como se fossem um só partido. Assim, os partidos pequenos se beneficiam com a votação maior de um partido grande, elegendo candidatos com votação pequena.

Distritão. Esta é uma proposta nova que defende que os deputados de cada estado, seja para os cargos estaduais ou federais, sejam eleitos por sua votação nominal, sem considerar a proporcionalidade de votos recebida por cada partido. Assim, por exemplo, os 70 deputados federais de São Paulo, seriam os 70 mais bem votados. A ideia é reduzir o risco de que candidatos com poucos votos sejam eleitos, mas quem provoca isso é a coligação entre os partidos – como visto acima –, e não o sistema de votação em si. Além disso, poderia tornar as campanhas muito caras e diminuir o comprometimento dos candidatos com seus partidos, reduzindo ainda mais, a importância e identificação deles para o eleitor.

Troca do voto proporcional pelo distrital misto. Esta é outra alternativa para reduzir uma chamada “crise de representação”, entre os eleitores e seus representantes. Metade dos deputados seria eleita pelo método atual, proporcional de acordo com a votação de cada partido, e a outra eleita através da divisão do distrito eleitoral pelo número de vagas em disputa. Cada distrito elegeria um representante em cada distrito. A ideia é que houvesse um equilíbrio entre uma representação de grupos sociais (proporcional) com outra de caráter geográfico, tornando, em tese, o eleitor mais próximo de seu representante. Um país importante que adota este modelo é a Alemanha, mas não há consenso de que seria bem-vindo à realidade brasileira. Poderia estimular a aparição de chefes políticos regionais, e reduzir o caráter mais representativo e plural dos diferentes segmentos da sociedade brasileira, bastante complexa e heterogênea que tem sido razoavelmente representada na Câmara dos Deputados.

Financiamento público. Tem por objetivo reduzir a desigualdade econômica nas campanhas eleitorais e a dependência da classe política de grandes financiadores privados. Em tese tornaria as campanhas eleitorais menos custosas e com mais controle do financiamento o que ajudaria na transparência e acompanhamento da sociedade. Por outro lado, pode trazer problemas, não prova se conseguirá evitar que recursos privados continuem abastecendo campanhas, através do chamado caixa 2. Além disso, os partidos ficariam dependentes de um único financiador, o Estado, prescindindo assim dos grupos sociais e de filiados, diminuindo, em tese, seus vínculos com setores sociais que deve representar. O custo estimado para os cofres públicos gira em torno de cifras no valor de R$ 1 bilhão. Uma alternativa possível seria estabelecer um teto de gastos nas campanhas, como feito, por exemplo, na França.

Adoção do voto facultativo. Se o voto é um direito não faz sentido que o cidadão seja obrigado a exercê-lo. Deveria ser um ato da vontade e interesse. Este argumento, de caráter mais filosófico, é defendido por aqueles que querem acabar com o voto obrigatório. Faz sentido, mas numa sociedade desigual como a brasileira o voto obrigatório cumpre uma função pedagógica de incluir os diferentes grupos sociais no processo de escolha, e confere à maioria socialmente menos privilegiada uma chance maior de interferir nas eleições trazendo mais oportunidades de verem atendidas suas demandas.

Fim da reeleição para cargos executivos. A reeleição para os cargos executivos foi aprovada em 1997 e tem vigorado desde então. Na prática o que se observa é que mais da metade dos que tentam a reeleição são bem-sucedidos. É uma forma democrática do eleitor avaliar o desempenho do governante, punindo-o ao tirá-lo do cargo ou recompensando-o com um novo mandato. É fato que a adoção da reeleição ocorreu por motivos casuísticos, mas seria incorrer no mesmo erro aboli-lo neste momento.

A democracia é estruturada em instituições, os agentes políticos que as operam e os cidadãos que as legitimam e dela participam. Ela tende a funcionar mais e melhor se tanto as instituições, os agentes e os eleitores a praticarem seguidamente, amadurecendo com o tempo. Assim, alterações frequentes das regras da competição política – por melhores que sejam as intenções reformistas –, podem é confundir os eleitores e não melhorar o sistema. Podem até piorar.

Reformas deveriam ocorrer para beneficiar o eleitor, não um partido ou a classe política transitoriamente no poder. O que é mais importante: governabilidade ou representação? Reclama-se que os cidadãos estão mal representados e que o governo tem dificuldade de governar porque tem de negociar com muitos partidos e seus interesses. O princípio representativo deve vir à frente, pois é a base da soberania que legitima o sistema. Negociações e busca por interesses são legítimos, é do jogo democrático, e não são reformas que irão disciplinar o comportamento de políticos e partidos.

Ao invés, as instituições devem ser mais democráticas e republicanas, com maior controle e participação do cidadão. Deve aumentar isto sim, os mecanismos de controle sobre os atos dos governantes, com mais transparência e responsabilização punitiva por atos lesivos como, por exemplo, de corrupção. Fora disso, é melhor reformar de forma pontual um ou outro ponto, pois mudanças amplas não garantem que o sistema funcionará melhor, ainda mais num regime democrático ainda jovem como o brasileiro.

Marcello Simão Branco é mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, e professor da Universidade Federal de São Paulo, campus Osasco.

Anúncios