Primeiros efeitos da cláusula de barreira pós-eleições 2018

Entre 2011 e 2015 foram fundados nada menos do que 11 partidos, o que levantou o debate sobre razões e, dentro do parlamento, formas de mitigar a fragmentação das legendas “tradicionais”, uma vez que número de parlamentares implica repasse de verbas do fundo partidário e tempo de exposição de TV em propaganda gratuita. Mais partidos, mais bocas para alimentar.

Quando Eduardo Cunha aprovou sua minirreforma em 2015 não pretendia apenas acabar com pequenas legendas. O então presidente da câmara possuía uma sofisticada rede de financiamento de campanhas que fez dele uma espécie de presidente informal de um partido não registrado (o chamado “blocão”) mas existente de facto na câmara como maior agrupamento opositor a Dilma Rousseff desde o primeiro mandato da presidenta deposta em 2016. Sem qualquer elemento para afirmar ser a minirreforma uma preocupação republicana, o mais provável era a necessidade de levar essa “bancada do Cunha” (deputados isolados, sem programa próprio, espalhados nos pequenos e novos partidos tributários do fundo informal gerido pelo ex-deputado) para dentro do PMDB e, assim, tomar a hegemonia do partido, dando ao “PMDB da Câmara”, alinhado a Michel Temer, mais poder em relação ao “PMDB do Senado”, das lideranças do Norte e Nordeste, naquele momento próximas ao governo Dilma.

A reforma estabeleceu um piso de representação para obter acesso ao fundo partidário e a tempo de TV: apenas os partidos com, pelo menos, 10 deputados federais. Para evitar um efeito contrário, jogando aliados para adversários, foi inserido um dispositivo que ficou conhecido como “anti-Kassab”. O ex-prefeito de São Paulo e então ministro das cidades de Dilma pretendia vitaminar o recém-criado PSD (criado em 2011) com a incorporação de legendas médias, como o PR (fusão do Prona, depois da morte de Enéas Carneiro, com o PL de José de Alencar, vice-presidente de Lula), e legendas menores, formando um polo de centro-direita que rivalizasse com o PMDB. Cunha aprovou que fusões só poderiam acontecer depois de cinco anos de fundação de um partido, matando a programação de Gilberto Kassab no ninho.

A despeito das conveniências para o momento em 2015, quando o então presidente da câmara estava atuando abertamente para derrubar o governo, o pleito de 2018 foi um divisor de águas para o destino dos partidos brasileiros que mais dependem dos mandatos e do fundo partidário. O PT continua com a maior bancada, porém com viés de baixa, perdendo sistematicamente assentos nas duas casas legislativas federais desde 2014. Se a tendência não for revertida poderá ser suplantado em médio e longo prazo. Se o judiciário acelerar as operações anti-PT, pode ocorrer mais breve do que imaginado, inclusive com sua proscrição via justiça eleitoral.

O tema da cláusula de barreira não ganhou (ainda) atenção pelos partidos de ampla base social, todos em viés de baixa: o PT, “partido dos pobres” (56 eleitos), o MDB (34) e o DEM (29), partidos das oligarquias regionais e de setores atrasados da burguesia urbana, e o PSDB (29), partido do sistema financeiro e da classe média conservadora/reacionária. No caso dos tucanos, o problema está mais para crise de identidade. Depois de ser o grande vencedor nas eleições municipais de 2016, sua base eleitoral migrou para o PSL (leia-se Bolsonaro) e para o Novo (acabando com o intermediário entre a pequena burguesia rentista e o banqueiro). Hoje o que restou do tucanato está no dilema entre seguir uma linha dura “bolsonarizada”, com João Dória, ou o neoliberalismo duro dos governos tucanos dos anos 1990, com Geraldo Alckmin e Tasso Jereissati. Tudo indica que seguirá a sua base, o que torna o desenrolar do governo Bolsonaro essencial nos destinos do PSDB. Se estiver certa, esta hipótese ajudaria a explicar as posições profundamente ambíguas de Fernando Henrique Cardoso desde o segundo turno das eleições de 2018.

Nos partidos de médios para menores, os principais efeitos da minirreforma política de Eduardo Cunha aparentes no pós-eleições de 2018 são:

1) O PCdoB, que elegeu apenas 09 deputados, incorporou o PPL e seu único deputado eleito, vencendo assim a cláusula de barreira no limite. O pequeno partido, antigo MR8 que hoje abriga João Goulart Filho, filho do ex-presidente deposto em 1964, possui postura antipetista visceral, raivosamente crítica às alianças das quais o próprio PCdoB fez parte nos governos petistas. As possíveis crises internas são mínimas perto do prejuízo que causaria à estrutura pecedobista perder o fundo partidário e o tempo de TV.

2) A Rede Sustentabilidade, que entrou no PSB em 2014 por não conseguir registro no TSE a tempo de lançar a candidatura de Marina Silva naquele ano (a ex-senadora assumiu a cabeça da chapa após a morte de Eduardo Campos), elegeu apenas um deputado, mas com quatro senadores para a próxima legislatura se tornou um ativo interessante. O partido analisa a fusão com o PPS, que elegeu apenas oito deputados. Como foi fundado em 2015, a operação só poderia se dar em 2020. De toda forma, a equação não fecha, a menos que apareça mais alguma legenda disposta a se juntar a PPS e Rede. Por mera inferência lógica (setores que um dia foram da esquerda comunista ou petista, migraram para a direita neoliberal, em algum momento se alinharam à orbita do PSDB mas não têm interesse em perder a relativa autonomia para com os tucanos e são estruturalmente antipetistas), esse novo partido poderia incorporar o PV, aliado nacionalmente da Rede e muito próximo do PPS em vários estados, com quatro deputados para a próxima legislatura.

3) O PSOL, que se postula como eventual substituto do PT após o seu [desejado] colapso, conseguiu eleger o limite mínimo de 10 deputados, tornando-se um possível polo aglutinador de pequenos partidos de esquerda. O empecilho é que as opções postas limitam-se ao PCB, pois o PSTU “depurado” já foi informalmente incorporado e o PCO é estruturalmente anti-PSOL. Ademais, nenhum desses partidos menores possui deputados e a sua participação no parlamento é um debate resolvido muito recentemente, o que faz com que a fusão seja improvável por serem legendas prioritariamente ideológicas e de trabalho de base. A tendência é a solitude parlamentar psolista, dado seu cartáter estruturalmente antipetista, como representante de uma classe média progressista, apresentando viés de alta e com limites ainda desconhecidos.

4) O PSL, irrelevante em 2014, surfou na “onda Bolsonaro”, potencializada pela campanha de fakenews via WhatsApp, Twitter e Facebook, tornou-se a segunda maior bancada da câmara.  Ele próprio virou um possível captador do baixo clero que Eduardo Cunha tanto desejava, porém depende muito do desenrolar do governo Bolsonaro. De fato é o partido que por uma conjunção de fatores completamente específicos e extraordinários conformou a unidade eleitoral entre evangélicos, lumpesinato, crime organizado, burguesia inculta e setores protofascistas do sistema de polícia e justiça que até 2017 alinhavam-se ao PSDB. Pode em algum momento incorporar PSC (08 eleitos), partido que consegue aglutinar interesses políticos tanto da Assembleia de Deus como de milicianos cariocas.

5) O Novo elegeu apenas oito deputados, mas como partido dos banqueiros não deve se fundir, tende a investir na imagem do “não sou político, sou gestor”, o que fica condicionado ao necessário sucesso do governo de Zema em MG para expandir nas eleições municipais de 2020 e nas gerais de 2022. É um programa de médio prazo, disputando a base tucana e em posição dúbia quando se trata do governo Bolsonaro, com uma relativa autonomia.

Por ora são alguns efeitos tópicos, a política é dinâmica e quando se tratam de partidos a velocidade aumenta. Quem possui 10 deputados pode ser desarticulado por um pedido de desfiliação ou cassações via justiça eleitoral. Quatro fenômenos então são potenciais para instabilidade de todo o sistema que já entra em 2018 instável e precisam ser mais bem estudados e compreendidos:

  • A militarização de partidos não apenas por um caráter moralista e belicista, mas pela imbricação com o crime organizado (milicianos, controladores de presídios e tráfico de drogas), atividades em que uma quebra de aliança pode ter efeitos muito rápidos e dramáticos sobre a política parlamentar.
  • O nível de partidarização do poder judiciário. A eleição de juízes, delegados da Polícia Federal e Promotores, majoritariamente em partidos de orientação neofascista, e a nomeação para o Ministério da Justiça do juiz que inviabilizou a candidatura de Lula pode ser apenas uma ponta do iceberg. Esse fenômeno não foi ainda descortinado.
  • O potencial eleitoral das igrejas evangélicas e sua aparente imbricação com o crime organizado em estados-chave em número de eleitores (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro).
  • Disputas entre barões da fé, lideranças corporativas e/ou hereditárias de igrejas pentecostais e neopentecostais de massa. Por exemplo, seria possível uma possível fusão do PSC (partido da Assembleia de Deus) com o PRB , legenda vinculada à Igreja Universal do Reino de Deus?  Ficaria a depender do grau de convergência entre os interesses do Bispo Edir Macedo, da IURD, e dos ministérios da AD controlados por figuras midiáticas como Silas Malafaia e Marco Feliciano ou uma espécie de bispado familiar do clã fundado pelo pastor Manoel Ferreira na AD Madureira: os pastores Abner Ferreira (da sede em Madureira) e Samuel Ferreira, da AD Brás/AD Bom Retiro, esse último que, por sua vez, é pai do pastor Manoel Ferreira Neto, da Assembleia de Deus de Campinas. Quais são os limites e possíveis choques entre barões da fé?

Lembrando que todo o tema tratado nesse texto é uma tentativa de identificar tendências. Contradições internas e fatores contrários podem mudar tudo, mas elas se dão dentro de uma tendência geral cuja identificação é sempre grande desafio metodológico.

Com os dados disponíveis até o fechamento desse texto, em dezembro de 2018, foi possível já identificar para onde os partidos se encaminham em geral: quem tem menos de 10 deputados buscará fusões dentro de um leque de afinidades políticas, ideológicas e de conveniências para o período inaugurado com a posse de Jair Bolsonaro. Partidos mais novos podem se tornar apêndices dos mais antigos até atingirem os cinco anos do dispositivo “anti-Kassab”. O fato é que apenas 15 legendas ultrapassaram a cláusula de barreira nas urnas, a 16ª (PCdoB) recorreu à fusão (com o PPL) e outros três tendem a originar uma 17ª (PPS, Rede e PV). Sobram assim  dez partidos que, somados, possuem 52 deputados federais. Excluindo o Novo, caem para nove partidos e 46 deputados. Para atender à cláusula de barreira, cabem apenas quatro, nenhum deles com problemas ideológicos mais incontornáveis do que a restrição ao fundo partidário e ao tempo de TV.

A tendência é os seguintes partidos buscarem soluções como as encontradas por PCdoB-PPL e PPS-Rede: Avante, Democracia Cristã (DC), Patriotas, PHS, PMN, PROS, PRP, PSC, PTC e PV (cujo destino foi especulado acima).Abaixo a relação de partidos que possuem deputados federais eleitos e ano de registro formal (o que conta para o dispositivo “anti-Kassab”):

Partido Registro no TSE Deputados Possível fusão*
PT 1982 56 Imediato
PSL 1998 52 Imediato
PP 1995 37 Imediato
PSD 2011 34 Imediato
MDB 1981 34 Imediato
PR 2006 33 Imediato
PSB 1988 32 Imediato
PRB 2005 30 Imediato
PSDB 1988 29 Imediato
DEM 1986 29 Imediato
PDT 1981 28 Imediato
SD 2013 13 Imediato
Podemos 1997 11 Imediato
PTB 1981 10 Imediato
PSOL 2005 10 Imediato
PCdoB 1988 9 Imediato
PSC 1990 8 Imediato
PROS 2013 8 Imediato
PPS 1992 8 Imediato
Novo 2015 8 2020
Avante 1994 7 Imediato
PHS 1997 6 Imediato
Patriotas 2012 5 Imediato
PV 1993 4 Imediato
PRP 1991 4 Imediato
PMN 1990 3 Imediato
PTC 1990 2 Imediato
Rede 2015 1 2020
PPL 2011 1 Imediato
DC 1997 1 Imediato
Tabela elaborada pelo autor com dados obtidos em <http://www.tse.jus.br/&gt;

*Depende do dia de criação e dos períodos de recesso da justiça eleitoral

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