Crianças iam para a cadeia no Brasil até a década de 1920

 

Crianças trabalham em fábrica de sapatos no início do século 20. Em 1927, a atividade dos menores de 12 anos ficou proibida
Crianças trabalham em fábrica de sapatos no início do século 20. Em 1927, a atividade dos menores de 12 anos ficou proibida

Por Ricardo Westin, da Agência Senado

Em 12 de outubro de 1927, no Palácio do Catete, o presidente Washington Luiz assinava uma lei que ficaria conhecida como Código de Menores. Hoje, passados quase 90 anos, a canetada do último presidente da República do Café com Leite é alvo das mais exaltadas discussões no governo, no Congresso e na sociedade.

Foi o Código de Menores que estabeleceu que o jovem é penalmente inimputável até os 17 anos e que somente a partir dos 18 responde por seus crimes e pode ser condenado à prisão. O que agora está em debate no país é a redução da maioridade penal para 16 anos.

O código de 1927 foi a primeira lei do Brasil dedicada à proteção da infância e da adolescência. Ele foi anulado na década de 70, mas seu artigo que prevê que os menores de 18 anos não podem ser processados criminalmente resistiu à mudança dos tempos.

É justamente a mesma idade de corte que hoje consta da Constituição e do Código Penal, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — uma espécie de filhote do Código de Menores que nasceu em 1990 e completará 25 anos na segunda-feira (13).

A pioneira lei, que foi construída com a colaboração do Senado, marcou uma inflexão no país. Até então, a Justiça era inclemente com os pequenos infratores. Pelo Código Penal de 1890, criado após a queda do Império, crianças podiam ser levadas aos tribunais a partir dos 9 anos da mesma forma que os criminosos adultos. Continuar lendo “Crianças iam para a cadeia no Brasil até a década de 1920”

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A luta do bem contra o mal, ou a política como melodrama

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É comum nas salas de aula do ensino superior o docente de disciplinas de humanas e sociais lidar com a seguinte “ideia”: a mídia manipula a massa politicamente. A bem de uma interpretação que não atribua a onipotência que os meios de comunicação efetivamente não possuem per si, tampouco trate a população como um amontoado de semipensantes, precisamos entender todos os sujeitos envolvidos na complexa relação entre política e meios de comunicação. Continuar lendo “A luta do bem contra o mal, ou a política como melodrama”

Marcha da Família edição 2014

Por mais que se tente relatar, a marcha foi muito autoexplicativa Como pesquisador da ditadura, não poderia me furtar a acompanhar in loco a versão 2014 da Marcha da Família com Deus, realizada neste sábado (22/3) em São Paulo. Em meio a faixas contra o comunismo, camisetas sugerindo o deputado Jair Bolsonaro como presidente e odes ao astrólogo orgânico e professor do grupo, Olavo de Carvalho, o encontro foi um festival de ilações e sofismas.

O encontro inicial, ironicamente em frente à Secretaria Estadual de Educação, na Praça da República, foi um show de horrores na escrita da História do Brasil a partir do que aquelas centenas de pessoas queriam que tivesse acontecido, ou talvez tenha mesmo ocorrido de acordo com seus pesadelos. Defenderam o golpe de 1964 como uma prevenção contra a proximidade de João Goulart com o comunismo, o que estaria acontecendo atualmente com o governo do PT e, portanto, demandaria uma intervenção militar, segundo o grupo, amparada na Constituição de 1988. Continuar lendo “Marcha da Família edição 2014”

Cadeia não é negócio e preso não é mercadoria!

Por Greg Andrade*

Com os últimos episódios ocorridos no sistema prisional maranhense, a problemática prisional foi novamente trazida à baila. Muito se falou e se escreveu acerca do caos prisional no Maranhão e no restante do País. Até porque prisões como a de Pedrinhas encontramos de leste a oeste do Brasil.

Confesso que como sou um curioso na temática, tudo que chegou às minhas mãos, li, reli e debati. Não foram poucas soluções mirabolantes, fantasiosas, imorais que pude vislumbrar. Li e ouvi comentários que iam desde a pena de morte, até o engodo que é a privatização dos presídios, e é neste particular viés que quero me enveredar. Continuar lendo “Cadeia não é negócio e preso não é mercadoria!”

Como obter acesso a informações públicas

Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas disponibiliza um modelo de requerimento em conformidade com o determinado pela Lei de Acesso a Informações, que entrou em vigor em maio do ano passado.

No modelo basta substituir os campos em azul pelos dados indicados e encaminhar ao Serviço de Informações ao Cidadão do órgão público ou ao setor do órgão que detém a informação. Continuar lendo “Como obter acesso a informações públicas”

Violência policial e tendências jornalísticas incharam as manifestações

Na noite de quinta-feira 13 de junho de 2013, a professora Maria Bernadete de Carvalho caminhava pela Rua da Consolação em direção à sua residência. Por coincidência, este era o trajeto da manifestação convocada pelo Movimento Passe Livre de São Paulo para protestar contra o aumento das passagens de ônibus, metrô e trêns urbanos. À cavaleira do fluxo da marcha, foi atingida no rosto por uma bala de borracha no lado esquerdo do rosto.

No ato do dia 17/6, a professora se juntou aos manifestantes. “Eu não estava envolvida, estava apenas passando pela rua e fui atingida. Agora faço questão de participar”, resumiu Carvalho quando caminhava sob pela avenida Juscelino Kubitschek.

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Profª Maria Bernadete de Carvalho: “Agora faço questão de participar”

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