Movimento #elenão pode ter transferido “teto” de Bolsonaro para Haddad

Com base em dados do DataFolha, até dia 28 de setembro de 2018, Fernando Haddad subia consistentemente em intenção de votos e Jair Bolsonaro atingiu um patamar estável “pós-facada”, aparentemente limítrofe, com a mais alta rejeição entre os postulantes à presidência. Dos atos do dia 29 em diante, convocados a partir do sucesso do grupo “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro”, as tendências se inverteram radicalmente e o então candidato do PSL passou a se beneficiar do aumento intenso da rejeição ao adversário petista.

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Primeiros efeitos da cláusula de barreira pós-eleições 2018

Entre 2011 e 2015 foram fundados nada menos do que 11 partidos, o que levantou o debate sobre razões e, dentro do parlamento, formas de mitigar a fragmentação das legendas “tradicionais”, uma vez que número de parlamentares implica repasse de verbas do fundo partidário e tempo de exposição de TV em propaganda gratuita. Mais partidos, mais bocas para alimentar.

Quando Eduardo Cunha aprovou sua minirreforma em 2015 não pretendia apenas acabar com pequenas legendas. O então presidente da câmara possuía uma sofisticada rede de financiamento de campanhas que fez dele uma espécie de presidente informal de um partido não registrado (o chamado “blocão”) mas existente de facto na câmara como maior agrupamento opositor a Dilma Rousseff desde o primeiro mandato da presidenta deposta em 2016. Sem qualquer elemento para afirmar ser a minirreforma uma preocupação republicana, o mais provável era a necessidade de levar essa “bancada do Cunha” (deputados isolados, sem programa próprio, espalhados nos pequenos e novos partidos tributários do fundo informal gerido pelo ex-deputado) para dentro do PMDB e, assim, tomar a hegemonia do partido, dando ao “PMDB da Câmara”, alinhado a Michel Temer, mais poder em relação ao “PMDB do Senado”, das lideranças do Norte e Nordeste, naquele momento próximas ao governo Dilma.

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Similaridades e diferenças com a crise de 1964

DSC_0098Nestes dias têm surgido muitas análises buscando ligar a crise atual com os eventos de 1964 que resultaram na última ditadura brasileira. O discurso jornalístico é quem lidera estas análises difusas que sem uma mínima organização podem nos levar tentar encontrar um caminho que levaria efetivamente a uma ditadura e, dessa forma, pode ser evitado. Neste texto busco levantar algumas questões metodológicas nesse tipo de análise e identificar as similaridades e diferenças significativas que poderiam nos levar a uma quebra radical do estado como atualmente constituído. Continuar lendo “Similaridades e diferenças com a crise de 1964”

A crise do segundo governo Dilma Rousseff, ou da legitimidade numa democracia presidencialista

Mesmo em meio às turbulências da política brasileira durante o primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff não deixou de ser surpreendente a afirmação do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), em meados de agosto, de que o governo Dilma é legal, mas ilegítimo. Disse mais: que em virtude deste quadro desfavorável ela deveria renunciar. Parece que ao estar imerso no calor da disputa política miúda o celebrado sociólogo deu lugar ao político menor, embora mesmo neste patamar, tenha descido a um nível muito baixo. Principalmente por tanto ter lutado pela volta da democracia no país.

De qualquer forma, esta declaração infeliz abre espaço para uma breve reflexão sobre a crise do segundo mandato de Dilma Rousseff associada à questão da legimitidade num governo democrático. Como se sabe a fonte de poder do governante vem do resultado da eleição. Está respaldado pela vitória na competição, no qual conseguiu a maior quantidade de votos. Por essa linha de raciocínio não há como concordar com a afirmação de FHC, o governo Dilma Rousseff é sim legítimo. O máximo que podemos conceder é que é um governo que perdeu credibilidade. Continuar lendo “A crise do segundo governo Dilma Rousseff, ou da legitimidade numa democracia presidencialista”

Crianças iam para a cadeia no Brasil até a década de 1920

 

Crianças trabalham em fábrica de sapatos no início do século 20. Em 1927, a atividade dos menores de 12 anos ficou proibida
Crianças trabalham em fábrica de sapatos no início do século 20. Em 1927, a atividade dos menores de 12 anos ficou proibida

Por Ricardo Westin, da Agência Senado

Em 12 de outubro de 1927, no Palácio do Catete, o presidente Washington Luiz assinava uma lei que ficaria conhecida como Código de Menores. Hoje, passados quase 90 anos, a canetada do último presidente da República do Café com Leite é alvo das mais exaltadas discussões no governo, no Congresso e na sociedade.

Foi o Código de Menores que estabeleceu que o jovem é penalmente inimputável até os 17 anos e que somente a partir dos 18 responde por seus crimes e pode ser condenado à prisão. O que agora está em debate no país é a redução da maioridade penal para 16 anos.

O código de 1927 foi a primeira lei do Brasil dedicada à proteção da infância e da adolescência. Ele foi anulado na década de 70, mas seu artigo que prevê que os menores de 18 anos não podem ser processados criminalmente resistiu à mudança dos tempos.

É justamente a mesma idade de corte que hoje consta da Constituição e do Código Penal, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — uma espécie de filhote do Código de Menores que nasceu em 1990 e completará 25 anos na segunda-feira (13).

A pioneira lei, que foi construída com a colaboração do Senado, marcou uma inflexão no país. Até então, a Justiça era inclemente com os pequenos infratores. Pelo Código Penal de 1890, criado após a queda do Império, crianças podiam ser levadas aos tribunais a partir dos 9 anos da mesma forma que os criminosos adultos. Continuar lendo “Crianças iam para a cadeia no Brasil até a década de 1920”

Um possível controle estrangeiro de boa parte da logística nacional

Por Daniel M. Huertas

Geógrafo e professor adjunto da Unifesp, campus Osasco

Há pouco mais de um mês uma notícia de grande impacto para o sistema logístico mundial pode surtir efeitos indesejáveis no Brasil. A estadunidense FedEx anunciou a compra da holandesa TNT Express por € 4,4 bilhões (US$ 4,8 bilhões). O negócio ainda depende da aprovação de órgãos de regulação internacionais para ser concretizado, mas isso não invalida uma análise preliminar do que poderia acontecer com a logística vigente no território nacional.

É de conhecimento geral o fato de que a logística operada no Brasil é majoritariamente rodoviária – os números oficiais têm oscilado, nos últimos anos, entre 55% e 60% do total da carga transportada. Este dado, entretanto, precisa ser avaliado à luz da participação destas duas empresas no país. Vejamos. Em 1973, quando o transporte rodoviário de carga (TRC) atravessava um momento de grande crescimento e início de uma modernização empresarial, a TNT, então um grupo australiano, entrou no Brasil por meio da compra da transportadora gaúcha Transpampa. Continuar lendo “Um possível controle estrangeiro de boa parte da logística nacional”

Nós e Maria Helena

Por Claudia Moraes de Souza

Historiadora

Professora Adjunta da Unifesp-Campus Osasco

 Aquela quinta-feira, como tantas, poderia ter seguido nossa rotina, as aulas de Compreensão da Realidade Brasileira, no Campus mais recentemente formado da Unifesp em Osasco-SP. Seguir a rotina, ir repetindo ações, por vezes torna-se hábito tão arraigado que fica difícil pensar em mudar o que fazemos. As instituições educacionais, da escola infantil até a universidade, incorrem no rotineiro, criam e ratificam hábitos, que atendem suas estruturas, claro, aulas seguidas, em salas também habitualmente organizadas, um professor que fala, discursa, expõe, um aluno que ouve, presta atenção, por vezes, se expressa! Porém, não podemos nos esquecer, são hábitos, usos costumeiros, podemos fazer diferente, podemos mudá-los.

Em nossa disciplina a proposta é: sair do rotineiro. Naquela noite, mais uma vez o fizemos e Maria Helena nos motivou, nos inspirou, em uma reflexão intensa acerca da realidade brasileira e da memória nacional, e mais do que isso, nos acompanhou em uma atividade diferente, um debate qualificado, comprometido com o conhecimento de nossa história. Fomos nós, uma professora, seus alunos e uma grande mestra que, juntos, rompemos a repetição de uma aula expositiva e construímos uma possibilidade de interação didática e compartilhamento de saberes com uso das ferramentas do ensino à distância. Recebemos Maria Helena, em nossa sala de aula, sua imagem e sua voz, precisa, decidida e comprometida. Continuar lendo “Nós e Maria Helena”