Similaridades e diferenças com a crise de 1964

DSC_0098Nestes dias têm surgido muitas análises buscando ligar a crise atual com os eventos de 1964 que resultaram na última ditadura brasileira. O discurso jornalístico é quem lidera estas análises difusas que sem uma mínima organização podem nos levar tentar encontrar um caminho que levaria efetivamente a uma ditadura e, dessa forma, pode ser evitado. Neste texto busco levantar algumas questões metodológicas nesse tipo de análise e identificar as similaridades e diferenças significativas que poderiam nos levar a uma quebra radical do estado como atualmente constituído. Continuar lendo

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A crise do segundo governo Dilma Rousseff, ou da legitimidade numa democracia presidencialista

Mesmo em meio às turbulências da política brasileira durante o primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff não deixou de ser surpreendente a afirmação do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), em meados de agosto, de que o governo Dilma é legal, mas ilegítimo. Disse mais: que em virtude deste quadro desfavorável ela deveria renunciar. Parece que ao estar imerso no calor da disputa política miúda o celebrado sociólogo deu lugar ao político menor, embora mesmo neste patamar, tenha descido a um nível muito baixo. Principalmente por tanto ter lutado pela volta da democracia no país.

De qualquer forma, esta declaração infeliz abre espaço para uma breve reflexão sobre a crise do segundo mandato de Dilma Rousseff associada à questão da legimitidade num governo democrático. Como se sabe a fonte de poder do governante vem do resultado da eleição. Está respaldado pela vitória na competição, no qual conseguiu a maior quantidade de votos. Por essa linha de raciocínio não há como concordar com a afirmação de FHC, o governo Dilma Rousseff é sim legítimo. O máximo que podemos conceder é que é um governo que perdeu credibilidade. Continuar lendo

Crianças iam para a cadeia no Brasil até a década de 1920

 

Crianças trabalham em fábrica de sapatos no início do século 20. Em 1927, a atividade dos menores de 12 anos ficou proibida

Crianças trabalham em fábrica de sapatos no início do século 20. Em 1927, a atividade dos menores de 12 anos ficou proibida

Por Ricardo Westin, da Agência Senado

Em 12 de outubro de 1927, no Palácio do Catete, o presidente Washington Luiz assinava uma lei que ficaria conhecida como Código de Menores. Hoje, passados quase 90 anos, a canetada do último presidente da República do Café com Leite é alvo das mais exaltadas discussões no governo, no Congresso e na sociedade.

Foi o Código de Menores que estabeleceu que o jovem é penalmente inimputável até os 17 anos e que somente a partir dos 18 responde por seus crimes e pode ser condenado à prisão. O que agora está em debate no país é a redução da maioridade penal para 16 anos.

O código de 1927 foi a primeira lei do Brasil dedicada à proteção da infância e da adolescência. Ele foi anulado na década de 70, mas seu artigo que prevê que os menores de 18 anos não podem ser processados criminalmente resistiu à mudança dos tempos.

É justamente a mesma idade de corte que hoje consta da Constituição e do Código Penal, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — uma espécie de filhote do Código de Menores que nasceu em 1990 e completará 25 anos na segunda-feira (13).

A pioneira lei, que foi construída com a colaboração do Senado, marcou uma inflexão no país. Até então, a Justiça era inclemente com os pequenos infratores. Pelo Código Penal de 1890, criado após a queda do Império, crianças podiam ser levadas aos tribunais a partir dos 9 anos da mesma forma que os criminosos adultos. Continuar lendo

Nós e Maria Helena

Por Claudia Moraes de Souza

Historiadora

Professora Adjunta da Unifesp-Campus Osasco

 Aquela quinta-feira, como tantas, poderia ter seguido nossa rotina, as aulas de Compreensão da Realidade Brasileira, no Campus mais recentemente formado da Unifesp em Osasco-SP. Seguir a rotina, ir repetindo ações, por vezes torna-se hábito tão arraigado que fica difícil pensar em mudar o que fazemos. As instituições educacionais, da escola infantil até a universidade, incorrem no rotineiro, criam e ratificam hábitos, que atendem suas estruturas, claro, aulas seguidas, em salas também habitualmente organizadas, um professor que fala, discursa, expõe, um aluno que ouve, presta atenção, por vezes, se expressa! Porém, não podemos nos esquecer, são hábitos, usos costumeiros, podemos fazer diferente, podemos mudá-los.

Em nossa disciplina a proposta é: sair do rotineiro. Naquela noite, mais uma vez o fizemos e Maria Helena nos motivou, nos inspirou, em uma reflexão intensa acerca da realidade brasileira e da memória nacional, e mais do que isso, nos acompanhou em uma atividade diferente, um debate qualificado, comprometido com o conhecimento de nossa história. Fomos nós, uma professora, seus alunos e uma grande mestra que, juntos, rompemos a repetição de uma aula expositiva e construímos uma possibilidade de interação didática e compartilhamento de saberes com uso das ferramentas do ensino à distância. Recebemos Maria Helena, em nossa sala de aula, sua imagem e sua voz, precisa, decidida e comprometida. Continuar lendo

Os Efeitos da Desproporção de Representação na Federação Brasileira

Na agenda da reforma política brasileira uma das questões mais polêmicas e difíceis de mudança é a desproporcionalidade de representação na Câmara dos Deputados. Já virou quase um folclore a situação de um voto do eleitor paulista valer bem menos do que um do Acre ou Rondônia.[1]

Embora em 2015 este tema não esteja na pauta da Comissão de Reforma Política da Câmara dos Deputados e nem esteja galvanizando maior interesse da opinião pública, em 2014 voltou à baila por causa da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de corrigir o número de cadeiras por Estado, com vistas à eleição daquele ano. A mudança indicada não ocorreu devido à reação do poder Legislativo, pois caberia a ele implementar as mudanças. Em todo caso, embora seja justo que se modifique a composição das cadeiras de acordo com as mudanças populacionais de cada Estado, não irei discutir aqui a quem cabe legalmente realizar as alterações.

Tradicional na história política nacional, a desproporção de representação tem sido sistematicamente adotada em todas as Constituições republicanas – já a partir de 1891 –, ora com mais ou menos grau de desproporção entre os representantes dos estados. Continuar lendo

A luta do bem contra o mal, ou a política como melodrama

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É comum nas salas de aula do ensino superior o docente de disciplinas de humanas e sociais lidar com a seguinte “ideia”: a mídia manipula a massa politicamente. A bem de uma interpretação que não atribua a onipotência que os meios de comunicação efetivamente não possuem per si, tampouco trate a população como um amontoado de semipensantes, precisamos entender todos os sujeitos envolvidos na complexa relação entre política e meios de comunicação. Continuar lendo

Reforma Política para quê ou para quem?

Já é quase lugar comum na política brasileira o tema da reforma política. Há centenas de projetos no Congresso há anos aguardando sua vez de entrar na pauta de comissões e do plenário da Câmara e do Senado.

O assunto voltou a ganhar força a partir das manifestações populares de 2013 e também na campanha presidencial do ano passado.

Mas o que vem a ser “a mãe de todas as reformas”? Ela é mesmo assim tão importante?

Em primeiro lugar uma das maiores dificuldades é saber de que reforma política se fala. O tema é muito amplo, e cada formador de opinião ou segmento da política e da sociedade parece ter um leque de tópicos a ser modificado dentro do sistema político brasileiro.

Nesse sentido, para falar de reforma política seria preciso saber o que seria modificado e o alcance concreto destas mudanças. Mas isto não é nem um pouco claro e a partir daí o suposto consenso em torno da necessidade de alterações nas instituições políticas é perdido. Continuar lendo