Resenha de “Não Verás País Nenhum”

Não Verás País Nenhum, Ignácio de Loyola Brandão. Global Editora, 11a. edição, São Paulo, 1985, 357 páginas. Lançado originalmente em 1981.

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Durante os anos da ditadura militar (1964-1985) a literatura brasileira produziu algumas obras muito boas sobre a condição política e social do país. E, de forma surpreendente para alguns, a partir de um ponto de vista não convencional, pela metáfora, pelo fantástico e sobretudo pela ficção científica, também chamada para este caso específico de ficção distopica.

Talvez o livro mais importante e influente tenha sido Não Verás País Nenhum, de Ignácio de Loyola Brandão. Quando o escreveu, o autor já era reconhecido, tendo publicado obras importantes, inclusive, sobre aspectos da repressão, como o controverso Zero (1974), ainda hoje o seu livro de maior impacto. Também editou com sucesso a primeira versão da revista Planeta, na primeira metade dos anos 1970, quando publicava contos de ficção científica, inclusive de autores brasileiros. Vê-se, portanto, que o autor tem alguma comunicação com o gênero. Sendo assim, Não Verás País Nenhum deve interessar particularmente os leitores tradicionais do gênero. Continuar lendo “Resenha de “Não Verás País Nenhum””

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Manifesto pela Legalidade Democrática e Manutenção do Estado de Direito

A área de Compreensão da Realidade Brasileira da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo, por seus professores e apoiadores que voluntária e pessoalmente subscrevem esta carta, manifesta completo e irrestrito repúdio aos movimentos de ataque ao Estado Democrático de Direito que se desenrolam, nesse momento, no Brasil.

1. Como docentes e pesquisadores, entendemos que a construção de uma sociedade justa, plural e democrática que garanta direitos civis, políticos e sociais em todo nosso processo histórico político resultou de trabalho árduo de gerações de brasileiros. Mesmo com limitações, a Constituição de 1988 é o resultado de inúmeras lutas contra forças autoritárias e ditatoriais que nossa sociedade civil não pode permitir que saiam novamente à cena criando crises, incitando e gerando a violência. Continuar lendo “Manifesto pela Legalidade Democrática e Manutenção do Estado de Direito”

Similaridades e diferenças com a crise de 1964

DSC_0098Nestes dias têm surgido muitas análises buscando ligar a crise atual com os eventos de 1964 que resultaram na última ditadura brasileira. O discurso jornalístico é quem lidera estas análises difusas que sem uma mínima organização podem nos levar tentar encontrar um caminho que levaria efetivamente a uma ditadura e, dessa forma, pode ser evitado. Neste texto busco levantar algumas questões metodológicas nesse tipo de análise e identificar as similaridades e diferenças significativas que poderiam nos levar a uma quebra radical do estado como atualmente constituído. Continuar lendo “Similaridades e diferenças com a crise de 1964”

Resenha: “O Presidente Negro”, Monteiro Lobato

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A Onda Verde/O Presidente Negro, Monteiro Lobato. Editora Brasiliense – “Obras Completas de Monteiro Lobato” – 1a. Série – Volume 5, São Paulo, 1964, 330 páginas. Lançado originalmente em 1926.

Antes que paire alguma dúvida ao leitor, a obra a ser analisada é O Presidente Negro. É que a edição em que este romance foi publicado também inclui outra obra, talvez a primeira do autor (de 1920), chamada de A Onda Verde, um conjunto de artigos e crônicas originalmente publicadas nos jornais da época.

O Presidente Negro ou O Choque das Raças (aliás, este é o título original da obra), apareceu em 1926. Pode-se dizer que é a obra mais polêmica deste celebrado autor de histórias infantis e uma das mais controversas de toda a literatura brasileira. Continuar lendo “Resenha: “O Presidente Negro”, Monteiro Lobato”

A crise do segundo governo Dilma Rousseff, ou da legitimidade numa democracia presidencialista

Mesmo em meio às turbulências da política brasileira durante o primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff não deixou de ser surpreendente a afirmação do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), em meados de agosto, de que o governo Dilma é legal, mas ilegítimo. Disse mais: que em virtude deste quadro desfavorável ela deveria renunciar. Parece que ao estar imerso no calor da disputa política miúda o celebrado sociólogo deu lugar ao político menor, embora mesmo neste patamar, tenha descido a um nível muito baixo. Principalmente por tanto ter lutado pela volta da democracia no país.

De qualquer forma, esta declaração infeliz abre espaço para uma breve reflexão sobre a crise do segundo mandato de Dilma Rousseff associada à questão da legimitidade num governo democrático. Como se sabe a fonte de poder do governante vem do resultado da eleição. Está respaldado pela vitória na competição, no qual conseguiu a maior quantidade de votos. Por essa linha de raciocínio não há como concordar com a afirmação de FHC, o governo Dilma Rousseff é sim legítimo. O máximo que podemos conceder é que é um governo que perdeu credibilidade. Continuar lendo “A crise do segundo governo Dilma Rousseff, ou da legitimidade numa democracia presidencialista”

Crianças iam para a cadeia no Brasil até a década de 1920

 

Crianças trabalham em fábrica de sapatos no início do século 20. Em 1927, a atividade dos menores de 12 anos ficou proibida
Crianças trabalham em fábrica de sapatos no início do século 20. Em 1927, a atividade dos menores de 12 anos ficou proibida

Por Ricardo Westin, da Agência Senado

Em 12 de outubro de 1927, no Palácio do Catete, o presidente Washington Luiz assinava uma lei que ficaria conhecida como Código de Menores. Hoje, passados quase 90 anos, a canetada do último presidente da República do Café com Leite é alvo das mais exaltadas discussões no governo, no Congresso e na sociedade.

Foi o Código de Menores que estabeleceu que o jovem é penalmente inimputável até os 17 anos e que somente a partir dos 18 responde por seus crimes e pode ser condenado à prisão. O que agora está em debate no país é a redução da maioridade penal para 16 anos.

O código de 1927 foi a primeira lei do Brasil dedicada à proteção da infância e da adolescência. Ele foi anulado na década de 70, mas seu artigo que prevê que os menores de 18 anos não podem ser processados criminalmente resistiu à mudança dos tempos.

É justamente a mesma idade de corte que hoje consta da Constituição e do Código Penal, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — uma espécie de filhote do Código de Menores que nasceu em 1990 e completará 25 anos na segunda-feira (13).

A pioneira lei, que foi construída com a colaboração do Senado, marcou uma inflexão no país. Até então, a Justiça era inclemente com os pequenos infratores. Pelo Código Penal de 1890, criado após a queda do Império, crianças podiam ser levadas aos tribunais a partir dos 9 anos da mesma forma que os criminosos adultos. Continuar lendo “Crianças iam para a cadeia no Brasil até a década de 1920”

Um possível controle estrangeiro de boa parte da logística nacional

Por Daniel M. Huertas

Geógrafo e professor adjunto da Unifesp, campus Osasco

Há pouco mais de um mês uma notícia de grande impacto para o sistema logístico mundial pode surtir efeitos indesejáveis no Brasil. A estadunidense FedEx anunciou a compra da holandesa TNT Express por € 4,4 bilhões (US$ 4,8 bilhões). O negócio ainda depende da aprovação de órgãos de regulação internacionais para ser concretizado, mas isso não invalida uma análise preliminar do que poderia acontecer com a logística vigente no território nacional.

É de conhecimento geral o fato de que a logística operada no Brasil é majoritariamente rodoviária – os números oficiais têm oscilado, nos últimos anos, entre 55% e 60% do total da carga transportada. Este dado, entretanto, precisa ser avaliado à luz da participação destas duas empresas no país. Vejamos. Em 1973, quando o transporte rodoviário de carga (TRC) atravessava um momento de grande crescimento e início de uma modernização empresarial, a TNT, então um grupo australiano, entrou no Brasil por meio da compra da transportadora gaúcha Transpampa. Continuar lendo “Um possível controle estrangeiro de boa parte da logística nacional”